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O Direito Médico se relaciona com o Direito do Trabalho?

Sim. O Direito Médico se relaciona com diversos ramos do Direito que tratem de assuntos relacionados à saúde.

No Direito do Trabalho há o risco ocupacional do colaborador no ambiente do trabalho, e nas funções que executa. Dentro deste contexto, o valor da saúde do colaborador em sua exposição aos riscos na ocupação funcional, implica em inserir o Direito Médico nas relações contidas no Direito do Trabalho.

Lembrando os surgimentos de doenças ocupacionais, em que estará presente a relação do colaborador com o médico, sempre na tentativa de cuidar da saúde do trabalhador.

A análise da capacidade física e mental do colaborador para executar determinada função, também colocará este em relação direta com um médico da empresa, perito ou assistente.

Ademais, a Medicina do Trabalho se relaciona diretamente com o Direito Médico e o Direito do Trabalho, e anda junto com esses dois Direitos.

Os disciplinamentos previstos nas legislações trabalhistas, nas Normas Regulamentadoras, bem como nas Resoluções dos Conselhos de Medicina, inserem atuação do médico que presta serviços ao trabalhador. Atos médicos são praticados na relação com o colaborador (trabalhador), e geram responsabilidades éticas e judiciais.

Todos os atos médicos praticados devem estar voltados para a saúde do trabalhador: emissão de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve focar em preservar a saúde do trabalhador e evitar doenças ocupacionais; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que é um documento médico que foca na capacidade laborativa física e mental para determinada função e em determinado local e trabalho; exames previstos no atestado de saúde ocupacional para admissão, retorno ao trabalho, periódico, demissional, para mudança de risco ocupacional.

O médico tem obrigação de conhecer o ambiente de trabalho e todas as formas procedimentais para execução operacional e funcional do trabalhador. Como também, tem o dever de conhecer as doenças ocupacionais.

Considerando todo o exposto, existe uma intima relação entre o Direito Médico e Direito do Trabalho E, esta relação tem disciplinamento próprio que envolve responsabilidade ética e judicial no exercício da prestação de serviços médicos.

Atualmente, vem crescendo muito as demandas que tratam da relação entre esses dois Direitos, motivo pelo qual, tanto o médico como o colaborador (trabalhador) devem ter conhecimento de seus direitos e deveres, para evitar conflitos futuros.

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