Telessaúde trata da prestação de serviço médico à distância utilizando tecnologia da informação e comunicação.

Para praticar a telemedicina o médico deve respeitar os Princípios legais, destacados no item 1 do passo à passo, bem como a Lei da telessaúde e as Resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina.

A Resolução CFM que trata do assunto, em seus considerandos, destaca várias legislações que devem ser obedecidas pelos médicos na prestação de serviço que envolve o uso da tecnologia digital em atos e procedimento a médicos.

Desta forma, a responsabilidade médica, em atos e procedimentos que utilizem tecnologias digitais, tanto no aspecto Administrativo, como no judicial, não está restrita apenas a Lei da telessaúde e a Resolução CFM que regulamenta a telemedicina. É mais ampla, abrangendo todas as normas que regulamentam cada procedimento médico praticado por meio digital, desde os registros médicos até procedimentos mais complexos.

Logo, a tecnologia da informação e da comunicação, no exercício da telemedicina, na prática, se não for realizada obedecendo a disciplinamentos legais , pode gerar demandas éticas e demandas judiciais.