O Conselho Federal de Medicina, recentemente, instituiu Resolução CFM N° 2.318/2022 que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, além de estabelecer normas para a utilização de materiais de implante; e o Código De Defesa do Consumidor trata da proteção à saúde e a segurança dos consumidores.

Todos os implantes terão seu uso sob a responsabilidade do: diretor técnico das instituições hospitalares, cuja autoridade poderá ser delegada a outro médico mediante expediente interno; a responsabilidade é extensiva aos médicos que indicam e realizam os procedimentos de colocação dos implantes; e do médico assistente, responsável direto pelo procedimento, que cabe a obrigação de comunicar ao diretor técnico quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante. Além das responsabilidades do fornecedor e do fabricante dos materiais.

Ou seja, a responsabilidade sobre os materiais implantáveis (próteses e órteses) pertence a toda cadeia de consumo, que vai desde quem fabrica o material até a efetiva indicação e implantação pelo profissional médico. Abrange o material e a prestação do serviço médico quanto à indicação do produto a ser implantado.

Logo, em caso de vícios, defeitos e falhas nos produtos, bem como prestação de serviço defeituoso, em face da indicação e implantação de materiais (órtese e próteses) por profissionais médicos, caberá responsabilidade ética, civil e penal, a toda cadeia acima referida.